Legislação -> Leis Ordinárias

Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Nº 522 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 2017 13-02-2017 2017 Visualizar
Nº 521 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. 2017 13-02-2017 2017 Visualizar
Nº 520 Maria de Jesus Diniz Nogueira Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. 2017 13-02-2017 2017 Visualizar
Nº 519 Maria de Jesus Diniz Nogueira Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. 2017 23-01-2017 2017 Visualizar
Nº 518 Maria de Jesus Diniz Nogueira Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias 2017 23-01-2017 2017 Visualizar
Nº 517 Maria de Jesus Diniz Nogueira Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. 2016 03-11-2016 2016 Visualizar
Nº 515 Maria de Jesus Diniz Nogueira Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jati, Estado do Ceará, para legislatira de 2017/2020, e dá outras providências. 2016 19-09-2016 2016 Visualizar
Nº 514 Maria de Jesus Diniz Nogueira Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. 2016 30-06-2016 2016 Visualizar
Nº 511 Maria de Jesus Diniz Nogueira Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. 2016 04-04-2016 2016 Visualizar
Nº 510 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. 2016 14-03-2016 2016 Visualizar
Nº 509 Maria de Jesus Diniz Nogueira Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. 2016 14-03-2016 2016 Visualizar
Nº 508 Maria de Jesus Diniz Nogueira Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. 2016 29-02-2016 2016 Visualizar
Nº 507 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. 2016 22-02-2016 2016 Visualizar
Nº 506 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, 2016 22-02-2016 2016 Visualizar
Nº 505 Maria de Jesus Diniz Nogueira Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. 2016 22-02-2016 2016 Visualizar
Nº 504 Maria de Jesus Diniz Nogueira Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. 2016 22-02-2016 2016 Visualizar