| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 509 | Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. | 2016 | 14-03-2016 | 2016 | Visualizar | |
| Nº 508 | Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. | 2016 | 29-02-2016 | 2016 | Visualizar | |
| Nº 507 | Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. | 2016 | 22-02-2016 | 2016 | Visualizar | |
| Nº 506 | Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, | 2016 | 22-02-2016 | 2016 | Visualizar | |
| Nº 505 | Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. | 2016 | 22-02-2016 | 2016 | Visualizar | |
| Nº 504 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. | 2016 | 22-02-2016 | 2016 | Visualizar |
