Legislação -> Leis Ordinárias

NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Nº 522 Maria de Jesus Diniz NogueiraAltera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 201713-02-2017 2017 Visualizar
Nº 521 Maria de Jesus Diniz NogueiraAltera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. 201713-02-2017 2017 Visualizar
Nº 520 Maria de Jesus Diniz NogueiraPropõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. 201713-02-2017 2017 Visualizar
Nº 519 Maria de Jesus Diniz NogueiraInstitui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. 201723-01-2017 2017 Visualizar
Nº 518 Maria de Jesus Diniz NogueiraInstitui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias 201723-01-2017 2017 Visualizar
Nº 517 Maria de Jesus Diniz NogueiraEstabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. 201603-11-2016 2016 Visualizar
Nº 515 Maria de Jesus Diniz NogueiraDispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jati, Estado do Ceará, para legislatira de 2017/2020, e dá outras providências. 201619-09-2016 2016 Visualizar
Nº 514 Maria de Jesus Diniz NogueiraDispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. 201630-06-2016 2016 Visualizar
Nº 511 Maria de Jesus Diniz NogueiraAutoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. 201604-04-2016 2016 Visualizar
Nº 510 Maria de Jesus Diniz NogueiraAltera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. 201614-03-2016 2016 Visualizar
Nº 509 Maria de Jesus Diniz NogueiraPromove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. 201614-03-2016 2016 Visualizar
Nº 508 Maria de Jesus Diniz NogueiraDisciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. 201629-02-2016 2016 Visualizar
Nº 507 Maria de Jesus Diniz NogueiraAltera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. 201622-02-2016 2016 Visualizar
Nº 506 Maria de Jesus Diniz NogueiraAltera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, 201622-02-2016 2016 Visualizar
Nº 505 Maria de Jesus Diniz NogueiraDispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. 201622-02-2016 2016 Visualizar
Nº 504 Maria de Jesus Diniz NogueiraAprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. 201622-02-2016 2016 Visualizar