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EMENTA. institui no Município de Jati a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos termos da portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. do Ministério da Saúde e dá outras providências.