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NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Complementar Municipal n. 042/2023EMENTA: modifica a redação do art. e revoga o inciso II, do artigo 4°, da lei n° 608/2021 que institui o auxílio para dlstribuição gratuita de absorventes higiênicos e da outras providencias. 202314-03-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 041/2023EMENTA: revoga as letras d, c, f e g, do inciso I, acrescentando as letras h e i, revoga as letras d e f, do inciso II e acrescenta as letras g, do art. 6º da Lei Complementar nº.612/2021, trazendo nova redação, Altera o art.12 da supracitada lei; Cria o Fundo Municipal da Mulher e dá outras providências. 202314-03-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 040/2023EMENTA: dispõe sobre a atualizaçào da legislação que regularnenta o processo eletivo para composição do Conselho Tutelar e da outras providências. 202314-03-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 653/2023EMENTA: cria a função gratificada de Formador Pedagógico em âmbito municipal e da outras providencias. 202314-03-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 652/2023EMENTA: lnstitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) do Municfpio de Jati-CE e da outras providencias. 202314-03-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 039/2023EMENTA: regulamenta a gratlficação a ser deferida aos servidores efetivos em desempenho do cargo comissionado de Secretário Municipal e da outras providencias. 202323-02-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 038/2023EMENTA: reajusta o Piso do Magistério Municipal para o ano de 2023, e dá outras providências. 202323-02-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 522/2027Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 201713-02-2017 2017 Visualizar
Lei Municipal n. 521/2017Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. 201713-02-2017 2017 Visualizar
Lei Municipal n. 520/2017Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. 201713-02-2017 2017 Visualizar