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64 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Lei Municipal n. 030/2024 EMENTA: Intitui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM em Jati-Ce, e dar outras providencias, 2024 06-03-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 029/2024 EMENTA: Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. 2024 06-03-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 028/2024 EMENTA: Cria os componentes do Município de Jati, Estado do Ceara do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmtros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional e da outras providencias, 2024 06-03-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 681/2024 EMENTA. dispoe sobre a rernuneracao do cargo de Agente de Contratacao da Camara Municipal de Jati-CE e da outras providencias. 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 664/2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas com casamento civil, denominado "casamento coletivo", neste Município. 2023 16-11-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 663/2023 16.11 EMENTA: Instituí a concessão de bolsa para as atividades de oficineiros dos serviços e projetos socioassistenciais as famílias referenciadas no CRAS do Município de Jati­ CE. 2023 16-11-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 047/2023 EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do Município de .Jati, Estado do Ceará, para o exercício de 2024. 2023 24-10-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 663/2023 24.10 EMENTA: acrescenta o art. 3°-A a Lei Municipal n° 661/2023 e da outras providencias. 2023 24-10-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 662/2023 EMENTA: cria o programa Avança Jati, define o seu arcabouco jurídico, as suas diretrizes de execução em âmbito municipal e da outras providencias. 2023 26-09-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 661/2023 EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e setviços básicos de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Jati-CE para o Sistema lntegrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas essociações e dá outras providências. 2023 26-09-2023 2023 Visualizar