Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
Lei Complementar Municipal n. 045/2023 | EMENTA: dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | 19-09-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 044/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a regularnentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira e adota outras providencias. | 2023 | 19-09-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 043/2023 | EMENTA: Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento vigente, da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo - Lei Federal nº 195/2022 e dá outras providências. | 2023 | 19-09-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 660/2023 | EMENTA: dlspoe sobre a nomenclatura de rua na sede deste Município e dá outras providências. | 2023 | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 659/2023 | MENTA: dispõe sobre a nomenclatura do Ponto de Apoio a Saúde no Sitio Pebas, neste Municipio e da outras providenclas. | 2023 | 12-09-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 046/2023 | EMENTA: dispõe sabre as direitrizes para elaboração e exccução da Lei Orçarnentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | 22-08-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 655/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRJR IM6VEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 11-08-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 654/2023 | EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVlÇOS E ATRIBUlÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. | 2023 | 22-06-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 657/2023 | EMENTA: reajusta o salario-base dos cargos de provimento efetivo, em cornissão e temporário do Município de Jati-CE e da outras providencias. | 2023 | 16-05-2023 | 2023 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 656/2023 | EMENTA: cria os cargos em comissao de Chefe de Compras Municipals, Chefe de Almoxarifado e Chefe de Patrimonio Municipal e da outras providencias. | 2023 | 16-05-2023 | 2023 | Visualizar |