Leis Ordinárias -> Leis Ordinárias

  • Autoria

  • Exercício

  • Filtar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
64 Publicações encontradas
NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Complementar Municipal n. 045/2023EMENTA: dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências. 202319-09-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 044/2023EMENTA: Dispõe sobre a regularnentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira e adota outras providencias. 202319-09-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 043/2023EMENTA: Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento vigente, da atividade: execução da Lei Paulo Gustavo - Lei Federal nº 195/2022 e dá outras providências. 202319-09-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 660/2023EMENTA: dlspoe sobre a nomenclatura de rua na sede deste Município e dá outras providências. 202312-09-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 659/2023MENTA: dispõe sobre a nomenclatura do Ponto de Apoio a Saúde no Sitio Pebas, neste Municipio e da outras providenclas. 202312-09-2023 2023 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 046/2023EMENTA: dispõe sabre as direitrizes para elaboração e exccução da Lei Orçarnentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 202322-08-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 655/2023EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRJR IM6VEL RURAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 202311-08-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 654/2023EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVlÇOS E ATRIBUlÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. 202322-06-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 657/2023EMENTA: reajusta o salario-base dos cargos de provimento efetivo, em cornissão e temporário do Município de Jati-CE e da outras providencias. 202316-05-2023 2023 Visualizar
Lei Municipal n. 656/2023EMENTA: cria os cargos em comissao de Chefe de Compras Municipals, Chefe de Almoxarifado e Chefe de Patrimonio Municipal e da outras providencias. 202316-05-2023 2023 Visualizar