EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos e dá outras providências.
EMENTA: dispõe sobre a reestruturaçào do quadro de cargos de provimento eletivo e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal: cria, extingue cargos, reorganiza secretarias e dá outras providências.
EMENTA. institui no Município de Jati a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos termos da portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. do Ministério da Saúde e dá outras providências.
