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64 Publicações encontradas
NúmeroAutoriaDescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Lei Municipal n. 687/2025EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos e dá outras providências. 202529-04-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 071/2025EMENTA: altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 066/2025 (Emenda) e da outras providencias. 202511-03-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 068/2025EM ENT A: cria a Secretaria Municipal de lnovação e Avanço Econômico, os cargos que a compõem e dá outras providências. 202531-01-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 066/2025EMENTA: dispõe sobre a reestruturaçào do quadro de cargos de provimento eletivo e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal: cria, extingue cargos, reorganiza secretarias e dá outras providências. 202531-01-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 070/2025EMENTA: reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporários do Município de Jati-CE e dá outras providências. 202530-01-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 069/2025EMENTA: reajusta o Piso do Magistério Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências. 202530-01-2025 2025 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 065/2025EMENTA: cria o Departamento Municipal de Trânsito de Jati, cargos que o integram e da outras providencias. 202522-01-2025 2025 Visualizar
Lei Municipal n. 680/2024EMENTA. institui no Município de Jati a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos termos da portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. do Ministério da Saúde e dá outras providências. 202425-06-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 054/2024EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orcamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e da outras provrdencias, 202415-06-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 685/2024EMENTA.: dispõe sobre denominação de nomenclatura de rua no Distrito Baixa Grande, do Município de Jati-CE. 202411-06-2024 2024 Visualizar