Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
Lei Municipal n. 687/2025 | EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos e dá outras providências. | 2025 | 29-04-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 071/2025 | EMENTA: altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 066/2025 (Emenda) e da outras providencias. | 2025 | 11-03-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 068/2025 | EM ENT A: cria a Secretaria Municipal de lnovação e Avanço Econômico, os cargos que a compõem e dá outras providências. | 2025 | 31-01-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 066/2025 | EMENTA: dispõe sobre a reestruturaçào do quadro de cargos de provimento eletivo e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal: cria, extingue cargos, reorganiza secretarias e dá outras providências. | 2025 | 31-01-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 070/2025 | EMENTA: reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporários do Município de Jati-CE e dá outras providências. | 2025 | 30-01-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 069/2025 | EMENTA: reajusta o Piso do Magistério Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências. | 2025 | 30-01-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 065/2025 | EMENTA: cria o Departamento Municipal de Trânsito de Jati, cargos que o integram e da outras providencias. | 2025 | 22-01-2025 | 2025 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 680/2024 | EMENTA. institui no Município de Jati a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos termos da portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2024 | 25-06-2024 | 2024 | Visualizar | |
Lei Complementar Municipal n. 054/2024 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orcamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e da outras provrdencias, | 2024 | 15-06-2024 | 2024 | Visualizar | |
Lei Municipal n. 685/2024 | EMENTA.: dispõe sobre denominação de nomenclatura de rua no Distrito Baixa Grande, do Município de Jati-CE. | 2024 | 11-06-2024 | 2024 | Visualizar |