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64 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Lei Municipal n. 519/2017 Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. 2017 23-01-2017 2017 Visualizar
Lei Municipal n. 518/2017 Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias 2017 23-01-2017 2017 Visualizar
Lei Municipal n. 517/2017 Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. 2016 03-11-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 515/2017 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jati, Estado do Ceará, para legislatira de 2017/2020, e dá outras providências. 2016 19-09-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 514/2017 Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. 2016 30-06-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 511/2017 Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. 2016 04-04-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 510/2017 Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. 2016 14-03-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 509/2017 Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. 2016 14-03-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 508/2017 Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. 2016 29-02-2016 2016 Visualizar
Lei Municipal n. 507/2017 Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. 2016 22-02-2016 2016 Visualizar