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Número Autoria Descrição Competência Data Exercício Arquivo
Lei Municipal n. 684/2024 EMENTA.: dispõe sobre denominação de nomenclatura de rua no Distrito Baixa Grande, do Município de Jati-CE. 2024 11-06-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 683/2024 EMENTA.: dispõe sobre denominação de nomenclatura de rua no Distrito Baixa Grande, do Município de Jati-CE. 2024 11-06-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 055/2024 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPCE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICf PIO DE JATI E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS. 2024 23-04-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 682/2024 EMENTA.: dispõe sobre a denominaçào de nomenclatura do Ponto de Apoio do PSF da Saúde como Antônio Pergentino de Souza, do Município de Jati-CE. 2024 09-04-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 679/2024 EMENTA. cria o cargo de Agente de Desenvolvimento para atuação junto à Sala do Empreendedor e dá outras providências. 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Municipal n. 678/2024 EMENTA. cria o cargo de Coordenador do Programa Saúde na Escola e da outras providenclas. 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 051/2024 EMENTA. Concede-se aumento a classe dos psicólogos e assistentes sociais do Municipio de Jati, efetivos e/ou contratados, e da outras providenclas, 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 052/2024 EMENTA: concede-se aumento a classe dos fisioterapeutas do Município de Jati, efetivos e/ou contratados, e da outras providências. 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 053/2024 EMENTA:. cria a Secretaria da Mulher e do ldoso, o cargo de Secretário(a) da Mulher e do ldoso, de Assessor(a) da Mulher e do ldoso e da outras providencias. 2024 05-04-2024 2024 Visualizar
Lei Complementar Municipal n. 058/2024 EMENTA: reajusta os vencimentos do rnagisterlo municipal e da outras providencias. 2024 19-03-2024 2024 Visualizar