EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário-base aplicável aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como aos contratos de excepcional interesse público, da Câmara Municipal de Jati-CE e dá outras providências.
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Camara Municipal de Jati-CE para acrescentar o §82 ao Art. 30-A. que dlspoe a respeito da Tribuna Popular e da outras providencias,
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Jati-CE, em regularnentação a determinação contida no artigo 20, § 1º da Lei Federal N.º 14.133/2021.
EMENTA: Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Jati-CE, em observancia a determinação contida na Lei Federal N.º 14.133/2021 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo que disciplina a realizaçào de pesquisa de preço para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jati-CE, em regulamentação a determinação contida na Lei Federal N.º 14.133/2021.
EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Jati-CE, o disposto no §3º do artigo 8º da Lei N.º 1114.133/2021, estabelecendo as regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos.
