| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Nº Projeto de Lei Comp. Executivo Nº 003/2023 | FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS | EMENTA: Regulamenta a gratificação a ser deferida aos servidores efetivos em desempenho do cargo comissionado de Secretário Municipal e dá outras providências. | 2023 | 2023 | 20-02-2023 | Visualizar |
| Nº 003.2020 | Maria de Jesus Diniz Nogueira | Apromove a revisão geral anual da remunera9ao dos servidores públicos municipais e adota outras providencias. | 2020 | 2020 | 11-02-2020 | Visualizar |
| Nº 002.2020 | Maria de Jesus Diniz Nogueira | Altera o Art. 32 e o anexo II, do art. 4° da lei n° 471/2013, de 05 de novembro de 2013 - plano de cargos e carreira$ dos profissionais de educação básica do município de Jati-ce, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. | 2020 | 2020 | 11-02-2020 | Visualizar |
| Nº 033.2019 | Maria de Jesus Diniz Nogueira | Revoga o parágrafo 3º do Art. 10 da lei complementar Nº 022, de 15 de Agosto de 2018 e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 12-12-2019 | Visualizar |
| Nº 032.2019 | Maria de Jesus Diniz Nogueira | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Jati, e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 12-12-2019 | Visualizar |
