Proposituras -> Projetos de Lei

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Nº 003.2020 Maria de Jesus Diniz Nogueira Apromove a revisão geral anual da remunera9ao dos servidores públicos municipais e adota outras providencias. 2020 2020 11-02-2020 Visualizar
Nº 002.2020 Maria de Jesus Diniz Nogueira Altera o Art. 32 e o anexo II, do art. 4° da lei n° 471/2013, de 05 de novembro de 2013 - plano de cargos e carreira$ dos profissionais de educação básica do município de Jati-ce, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. 2020 2020 11-02-2020 Visualizar
Nº 033.2019 Maria de Jesus Diniz Nogueira Revoga o parágrafo 3º do Art. 10 da lei complementar Nº 022, de 15 de Agosto de 2018 e dá outras providências. 2019 2019 12-12-2019 Visualizar
Nº 032.2019 Maria de Jesus Diniz Nogueira Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Jati, e dá outras providências. 2019 2019 12-12-2019 Visualizar