13 Publicações encontradas
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Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 002/2024 |
EMENTA: Regulamenta, no aâmbito do Poder Legislative de Jati-CE, o disposto no §3º do artigo 8º da Lei N.º 14.133/2021, estabelecendo as regras relativas a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos. |
06/03/2024 |
2024
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| 001/2024 |
Ementa: Regulamenta a Lei Federal N.º 14.331, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jati-CE e dá outras provldências. |
06/03/2024 |
2024
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| 001/2024 |
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário-base da Câmara Municipal de Jati a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, revisa os salários dos servidores e dá outras providências. |
26/01/2024 |
2024
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