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Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Nº Projeto de Lei Nº 010/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: Reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporário do Município de Jati-CE e dá outras providências. 2023 2023 09-05-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Nº 009/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: Cria os cargos em comissão de Chefe de Compras Municipais, Chefe de Almoxarifado e Chefe de Patrimônio Municipal e dá outras providências. 2023 2023 09-05-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Nº 002/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: Reajusta o Piso do Magistério Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências. 2023 2023 02-05-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Nº 001/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação dos Apicultores do Município de jati - Estado do Ceará e dá outras providências. 2023 2023 04-04-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS EMENTA: modifica a redação do art. 2°, e revoga o inciso II, do artigo 4°, da lei nº 608/2021 que institui o auxílio para distribuição gratuita de absorventes higiênicos e dá outras providências. 2023 2023 14-03-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: dispõe sobre a atualização da legislação que regulamento o processo eletivo para composição do Conselho Tutelar Municipal. 2023 2023 14-03-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Nº 008/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: cria a função gratificada de Formador Pedagógico em âmbito municipal e dá outras providências. 2023 2023 07-03-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Nº 006/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) do Município de Jati-CE e dá outras providências. 2023 2023 07-03-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Comp. Executivo Nº 002/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS Ementa: Reajusta o Piso do Magistério Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências. 2023 2023 23-02-2023 Visualizar
Nº Projeto de Lei Executivo Nº 003/2023 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS EMENTA: reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporário do Municipio de Jati-CE e dá outras providências. 2023 2023 20-02-2023 Visualizar