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Art.12- Instituir novo Pregoeiro e Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE
IATI-CE, para processar de forma centralizada de conformidade com as
disposições contidas nas Leis Federais n2 . 10.520 de 17 de julho de 2002 e
8.666/93 de 21 junho de 1993, as licitações para compras e serviços em geral,
inclusive de engenharia, no âmbito municipal.
Art.22- O Pregoeiro e a equipe da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE. será composta de 03 (três) membros, que exercerão as funções de Pregoeiro, e membros da Equipe de Apoio Ordinário por ordem de nomeação.
Art.32 - Por ocasião da realização de certames licitatórios, na ausência do
• Pregoeiro um membro da Equipe de Apoio o substituirá, por sua vez o Terceiro membro substituirá o Segundo, respeitada a ordem de nomeação.
Art.4 - Ficam convocado a compor a Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL os seguintes membros: [CONTINUAÇÃO NO PDF.]

NOMEAR, a Comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jati, para atender o disposto no "caput" do artigo 51 da Lei Federal sob nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações, objetivando o desenvolvimento e julgamento de certames licitatórios.

NOMEAR, a cidadã, a Srª. CAROLINE SOUSA DOS SANTOS, portador do RG nº. 2008508508-6 SSPD-CE e CPF nº. 071.865.743-86, para o exercício do Cargo em Comissão de TESOUREIRA, conforme estabelecido na Resolução nº. 02, de 09 de Março de 2015.

NOMEAR, o cidadão, o Sr. ELBER REINALDO RODRIGUES, portador do RG no. 2008097048433 SSPD-CE e CPF n°. 605.721.153-77, para o exercício do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, conforme estabelecido na Resolução n° 02, de 09 de Março de 2015.

EXONERAR, a servidora, a Sr. LARISSA HELEN BEZERRA, portadora do RG n°. 2009041454-8 SSP-MG e CPF no. 076.721.993-74, o qual exercia o cargo de CHEFE DE GABINETE, confoiiiie estabelecido na Resolução n° 02, de 09 de Março de 2015.

NOMEAR, o cidadão, o Sr. LAILTON FRADE FRANCO, portador do RG no. 4.653.544 SSDS-PB e CPF n°. 147.379.714-48, para o exercício do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, conforme estabelecido na Resolução n° 02, de 09 de Março de
2015.

NOMEAR, a cidadão, a Sra. JULIANA AQUINO E SILVA, portadora do RG no. 2000099141010 SSPD-CE e CPF n°. 032.291.533-32, para o exercício do cargo em comissão de OUVIDORA, conforme estabelecido na Resolução n° 06, de 15 de Fevereiro de 2016.

Instituir novo Pregoeiro e Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE, para processar de forma centralizada de conformidade com as disposições contidas nas Leis Federais n. 10.520 de 17 de julho de 2020 e 8.666/93 de 21 de julho de 1993, as licitações para compras e serviços em geral, inclusive de engenharia, no âmbito municipal.

NOMEAR, a Comissão permanente de licitação da Câmera Municipal de Jati, para atender o disposto no "caput" do artigo 51 da Lei Federal sob n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações, objetivando o desenvolvimento e julgamento de certames licitatórios.

XONERAR, a servidora, a Sr. LOUISE EMILY LIMA DOS SANTOS NOGUEIRA, portadora do RG no. 2008097054816 SSP-CE e CPF no. 071.907.703-64, o qual exercia o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, conforme estabelecido na Resolução n° 02,
de 09 de Março de 2015.