Legislação -> Emenda a Lei Orgânica
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Autoria |
Descrição |
Competência |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| Emenda a Lei Orgânica 001/2023 |
Francisco Alves de Medeiros
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EMENTA:
Altera a redação do artigo 20, do § 1° do artigo 32, § 1° do artigo 37 e dá outras providências. |
2023
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22-08-2023 |
2023
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| Emenda a Lei Orgânica 36/2015 |
Câmara Municipal de Jati
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EMENTA: Propõe emenda substitutiva a Lei Orgânica da Município de jati, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
2015
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04-12-2015 |
2015
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