| Número | 002.2020 | 
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| Data da Publicação | 11-02-2020 | 
| Exercício | 2020 | 
| Autoria | Maria de Jesus Diniz Nogueira | 
Altera o Art. 32 e o anexo II, do art. 4° da lei n° 471/2013, de 05 de novembro de 2013 - plano de cargos e carreira$ dos profissionais de educação básica do município de Jati-ce, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias.