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Descrição:

JUSTIFICATIVA: a presente solicitação se faz necessária diante do fato de que o Diretor de Esportes anterior ainda não foi substituído, o que tem gerado uma verdadeira estagnação quanto às pautas desportivas a serem tratadas e trabalhadas pelo Município de Jati. O direito a praticar esportes está assegurado na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de um dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e ao lazer para toda a população.