| Número | 002/2023 |
|---|---|
| Data da Publicação | 31/01/2023 |
| Exercício | 2023 |
| Autoria |
Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2016, art. 10, desse Egrégio Tribunal, encaminho a V. Ex., o relatório elaborado pela Comissão de Transição, nomeada pela Portaria n912/2022, de 14/11/2022
