Informações:

Número	002/2023
Data da Publicação	31/01/2023
Exercício	2023
Autoria

Descrição:

Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2016, art. 10, desse Egrégio Tribunal, encaminho a V. Ex., o relatório elaborado pela Comissão de Transição, nomeada pela Portaria n912/2022, de 14/11/2022