Na Sessão Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026, foram apreciados, votados e aprovados importantes Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal:
✅ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporários do Município de Jati, além de outras providências.
✅ Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Reajusta o piso do Magistério Municipal para o ano de 2026, garantindo valorização aos profissionais da educação.
✅ Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Dispõe sobre a realização do projeto de custeio de despesas com casamento civil, denominado “Casamento Coletivo”, para o exercício de 2026 em nosso município.
A Câmara reafirma seu compromisso com a responsabilidade legislativa, a valorização dos servidores e a promoção de ações sociais que beneficiem a população jatienses.